Política de Privacidade da s29win

01 Sobre esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e acessível como a plataforma s29win — acessível em s29win.net — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários no contexto da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro.

Nosso compromisso é com a transparência total: você tem o direito de saber exatamente o que acontece com seus dados pessoais desde o momento do cadastro até o encerramento da conta. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vinculadas à Lei 14.790/2023.

Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pela s29win, incluindo o site, o aplicativo móvel, as comunicações por e-mail, WhatsApp e Telegram, e qualquer outro canal digital vinculado à marca s29win.

02 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma s29win, operadora dos serviços disponíveis em s29win.net.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais. Todas as solicitações relativas aos seus direitos de titular devem ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Seção 14 desta Política.

03 Dados que Coletamos

A s29win coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (coletados para o processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados de cartão (sem armazenamento do número completo) e histórico de transações;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado, nunca em texto puro);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, reclamações, feedbacks e quaisquer outros conteúdos que você enviar à s29win.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, sistema operacional e configurações de idioma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade legal e prevenção a fraudes — a s29win não acessa sua localização GPS sem autorização explícita;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de uso, valores depositados e sacados, interações com promoções.

3.3 Dados obtidos de terceiros

• Provedores de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF podem confirmar a autenticidade dos seus dados cadastrais;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão compartilham informações transacionais necessárias para processar depósitos e saques;
• Listas de exclusão: verificamos se o usuário está em listas de autoexclusão de programas de jogo responsável.

04 Como Usamos seus Dados Pessoais

A s29win utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso que não seja compatível com as finalidades originais será informado previamente, com solicitação de novo consentimento quando necessário.

4.1 Prestação dos serviços

• Criação, gestão e manutenção da sua conta na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização de jogos, apostas esportivas, jackpots e demais funcionalidades da s29win;
• Personalização da sua experiência na plataforma com base no seu perfil e histórico de uso.

4.2 Verificação e segurança

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento ao terrorismo (CFT);
• Detecção e prevenção de fraudes, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Verificação de elegibilidade (maioridade de 18 anos, residência no Brasil).

4.3 Cumprimento de obrigações legais

• Atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias;
• Prestação de informações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando legalmente exigido;
• Manutenção de registros financeiros pelo prazo legal mínimo.

4.4 Comunicação e suporte

• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, cadastro e verificação);
• Atendimento ao cliente via e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4.5 Jogo responsável

• Monitoramento de padrões de uso que possam indicar comportamento problemático de jogo;
• Aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão solicitados pelo próprio usuário;
• Cumprimento de listas de autoexclusão fornecidas por entidades de jogo responsável.

05 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A s29win fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações da SPA e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, análise de segurança e melhoria contínua dos serviços da plataforma, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos que não se enquadrem nas demais hipóteses. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s29win não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo necessário e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

6.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios recebem um identificador anônimo de sessão para registrar os resultados dos jogos — sem acesso ao seu nome ou CPF;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de validação de documentos utilizados no processo KYC.

6.2 Autoridades e obrigações legais

• Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal formal;
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme as obrigações regulatórias aplicáveis ao setor.

6.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição ou qualquer outra reestruturação societária que envolva a s29win, seus dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade. Você será notificado previamente por e-mail sobre qualquer mudança dessa natureza.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s29win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a sua experiência e analisar o uso dos serviços. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

7.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — sem eles, funcionalidades como login, sessão de jogo e carrinho de apostas não funcionam corretamente. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Esses dados são usados exclusivamente para melhorar a experiência na s29win.

7.3 Cookies de funcionalidade

Lembram suas preferências de uso, como idioma, configurações de jogo responsável e limites definidos, para que você não precise reconfigurar a cada acesso.

7.4 Cookies de marketing

Utilizados apenas com o seu consentimento prévio, permitem exibir comunicações relevantes baseadas no seu perfil de uso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

08 Segurança dos Dados

A s29win adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados, incluindo senhas (armazenadas com hash bcrypt) e documentos de identidade;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob contrato de confidencialidade e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram nossa infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, seguimos um protocolo formal de resposta que inclui notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

09 Retenção e Exclusão dos Dados

A s29win retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação fiscal e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 12 (doze) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida nos limites permitidos pela legislação — dados cuja retenção seja obrigatória por lei não podem ser excluídos antes do prazo legal.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD (arts. 18 a 22) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que a s29win se compromete a respeitar integralmente. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de maior complexidade. A s29win não cobra qualquer taxa para o atendimento de solicitações de titulares.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela s29win — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a s29win adota as seguintes salvaguardas para garantir que seus dados continuem protegidos em padrão equivalente ao da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com todos os fornecedores internacionais, impondo obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Preferência por fornecedores localizados em países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Exigência de que parceiros internacionais possuam certificações de segurança reconhecidas, como ISO 27001 e SOC 2 Type II;
• Mapeamento contínuo dos fluxos de dados internacionais e revisão periódica dos contratos com fornecedores estrangeiros.

Caso queira obter informações específicas sobre quais fornecedores internacionais tratam seus dados e em quais países, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12 Menores de 18 Anos

A plataforma s29win é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação do CPF, que confirma a data de nascimento do usuário junto às bases de dados oficiais.

Caso a s29win identifique que coletou dados pessoais de um menor de idade — seja por falha no processo de verificação ou por informações falsas fornecidas pelo próprio usuário —, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão devolvidos ao titular legal conforme procedimento de verificação de identidade.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na s29win, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 8765-4321.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A s29win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação destacada na plataforma (banner ou pop-up no próximo acesso);
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de revisão e do número de versão no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das alterações.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail [email protected].

14 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a s29win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da s29win sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela s29win e pela legislação vigente;
• Atuar como canal de comunicação entre a s29win, os titulares dos dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da s29win, utilize exclusivamente o canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome]")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos
• Idioma: atendimento exclusivamente em português (pt-BR)

15 Contato e Reclamações

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, entre em contato com a s29win pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321
• Telegram: @s29win_suporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se após contatar a s29win você não obtiver resposta satisfatória no prazo estipulado, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.